Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.270, de 30 de Abril de 1896
EMENTA: Declara caduca a concessão constante do decreto n. 373, de 6 de junho de 1891, para construcção, uso e goso da Estrada de Ferro de Ouro Preto a Peçanha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1896 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Companhia de Obras Públicas e Empreza do Estado de Minas Geraes.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Caducidade - Concessão - Construção - Utilização - Gozo - Ferrovia - Ouro Preto, MG - Peçanha, MG - Autorização.