Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.710, DE 6 DE OUTUBRO DE 1866
EMENTA: Crêa uma Repartição Fiscal e Pagadoria de Marinha no Rio da Prata.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 273 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
REPARTIÇÃO FISCAL - Pagadoria - Marinha - Criação