Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 366, de 26 de Abril de 1890

EMENTA: Dá nova distribuição aos serviços a cargo de Secretaria de Estado dos Negocios do Interior.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 728 Vol. 1 fasc. IV (Publicação Original)
Observação: Secretaria de Estado dos Negócios do Interior.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SECRETARIA DE ESTADO - Aprovação - Redistribuição - Serviço - Secretaria - Interior.