Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.627, DE 16 DE MARÇO DE 1866

EMENTA: Fixando o pessoal technico e administrativo da estrada de ferro de D. Pedro II, e designando os vencimentos que competem aos Empregados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 149 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Estrada de Ferro D. Pedro II = Estrada de Ferro Central do Brasil ( 1889)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL - Funcionários - Vencimentos