Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.598, DE 27 DE JANEIRO DE 1866

EMENTA: Reorganiza a força policial da Côrte, dividindo-a em dous Corpos, um militar e outro civil.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 45 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

FORÇAS ARMADAS - Império - Reorganização