Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.361, DE 8 DE MAIO DE 1869

EMENTA: Deroga o Decreto n. 3598 de 27 de Janeiro de 1856, na parte que creou medicos encarregados de verificar os obitos do districto.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 202 Vol. 1n pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
MÉDICO - Polícia - Contratação