Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.071, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1875

EMENTA: Altera a tabella nº 6 annexa ao Decreto nº 3598 de 27 de Janeiro de 1866.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 937 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
UNIFORME - Guarda de Polícia