Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 356, DE 26 DE ABRIL DE 1844
EMENTA: Manda executar o Regulamento para a deducção do imposto da ancoragem.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1844, Página 111 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1844, Página 114 Vol. 1 pt. II (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
IMPOSTO DE ANCORAGEM - Regulamento