Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.541, de 30 de Dezembro de 1899
EMENTA: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 23:000$000.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1481 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Observação:
Maria Candida Alvim Maldonado
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - Crédito Especial - Abertura
TERRENO - Desapropriação - Indenização
TERRENO - Desapropriação - Indenização