Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.527, de 11 de Dezembro de 1899

EMENTA: Approva a planta de uma faixa de terreno proximo á estação de Piratiny, a desapropriar pela Estrada de Ferro Rio Grande a Bagé, para embarcadouro de gado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1401 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Terreno
CAIS - Embarque - Gado - Projeto - Aprovação