Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.522, de 8 de Dezembro de 1899

EMENTA: Modifica o art. 58, n. I, do regulamento que baixou com o decreto n. 2213, de 9 de janeiro de 1896.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1395 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
HOSPITAL - Conselho Econômico - Regulamento - Alteração