Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.519, de 2 de Dezembro de 1899

EMENTA: Altera as taxas dos caixões, vehiculos e sepulturas percebidas pela Empreza Funeraria a cargo da Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1392 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNERAL - Taxas - Alteração