Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 351, DE 20 DE ABRIL DE 1844
EMENTA: Manda pôr em execução o Plano para a reforma da Secretaria d'Estado dos Negocios da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1844, Página 66 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA D'ESTADO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA - Reorganização