Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.135, de 30 de Março de 1853

EMENTA: Manda supprimir os Artigos 13.º, 14.º e 24.º do Plano, que baixou com o Decreto N.º 351 de 20 de Abril de 1844, para a reforma da Secretaria d`Estado dos Negocios da Marinha, e observar em seu lugar certas disposições.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1853, Página 149 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA - Reestruturação