Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.508, DE 30 DE AGOSTO DE 1865

EMENTA: Concede aos Guardas Nacionaes designados para o serviço de guerra os mesmos favores concedidos aos Voluntarios da Patria.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 332 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

GUARDA NACIONAL (1831-1918) - equiparação - Combatente - Voluntários da Pátria