Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.523, DE 26 DE OUTUBRO DE 1865

EMENTA: Approva os Decretos nos 3507 e 3508 de 30 de Agosto ultimo, contendo providencias provisoriamente dadas pelos Ministros e Secretarios de Estado das differentes Repartições.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 350 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GUARDA NACIONAL (1831-1918) - Defesa territorial - Fronteira - Mato Grosso - aprovação - Decreto - equiparação - Combatente - Voluntários da Pátria