Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.505, DE 4 DE AGOSTO DE 1865

EMENTA: Equipara os Corpos voluntarios da Guarda Nacional aos Corpos de Voluntarios da Patria.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 329 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
VOLUNTÁRIOS DA PATRIA - Guarda Nacional (1831-1918) - equiparação - Organização militar - Unidade militar