Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.514, DE 20 DE SETEMBRO DE 1865

EMENTA: Approva os Decretos nos 3504, 3505 e 3506 de 4 de Agosto ultimo, contendo providencias provisoriamente dadas pelos Ministros e Secretarios de Estado das diferentes repartições.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 337 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VOLUNTÁRIOS DA PATRIA - Defesa territorial - Rio Grande do Sul - Aprovação - Decreto
GUARDA NACIONAL (1831-1918) - Defesa territorial - Rio Grande do Sul - Aprovação - Decreto