Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.504, DE 4 DE AGOSTO DE 1865

EMENTA: Declara em vigor disposições do Decreto nº 3371 de 7 de Janeiro do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1865, Página 328 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
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