Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.493, de 13 de Novembro de 1899

EMENTA: Declara interrompidos por tres annos os prazos do contracto para a construcção da Estrada de Ferro de Alcobaça á Praia da Rainha.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1376 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Bahia - Contrato - Construção - Interrupção