Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.489, de 11 de Novembro de 1899

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 1:616$935, supplementar á verba n. 11 « Justiça Federal » do actual exercicio, para pagamento dos vencimentos do escrivão seccional do Estado de S. Paulo, Antero Gomes Barbosa.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1371 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Crédito Suplementar - Abertura
ESCRIVÃO - Pagamento