Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.456, de 23 de Outubro de 1899

EMENTA: Revalida a patente de invenção n. 1701, de 23 de maio de 1894

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1301 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anna Magalhães Costa, Josephina Correa de Carvalho

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Revalidação