Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.445, de 19 de Outubro de 1899
EMENTA: Abre ao Ministerio de Industria, Viação e Obras Publicas creditos especiaes nas importancias totaes de 13.162:961$027, e $ 6.442,66 e de £ 5.507-12-0 e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1295 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - Crédito Especial - Abertura