Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.433, de 9 de Outubro de 1899

EMENTA: Elimina da relação annexa ao decreto n. 3174 de 7 de dezembro de 1898 a patente de privilegio de invencão n. 2060.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1277 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Cancelamento