Legislação Informatizada - Decreto nº 3.433, de 9 de Outubro de 1899 - Publicação Original

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Decreto nº 3.433, de 9 de Outubro de 1899

Elimina da relação annexa ao decreto n. 3174 de 7 de dezembro de 1898 a patente de privilegio de invencão n. 2060.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

     Attendendo ao que requereram DD. Eulalia Nunes de Salles, Maria Alexandrina Nunes de Salles Albernaz e Alexandrina Nunes de Salles, herdeiras do capitão Antonio Nunes de Salles, concessionario da patente de privilegio de invenção n. 2060, expedida em 17 de junho de 1896,

Decreta:

     Artigo unico. Fica eliminada da relação, a que se refere o Decreto n. 3174 de 7 de dezembro de 1898, e com o mesmo publicada, a patente de privilegio de invenção n. 2060.

Capital Federal, 9 de outubro de 1899, 11º da Republica.

M. Ferraz de Campos Salles.
Severino Vieira.

  

 


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1899


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1277 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)