Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.430, de 6 de Outubro de 1899

EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 400:750$030 para occorrer ao pagamento reclamado por D. Domingas Landabouro Delabary, como indemnização por prejuizos e damnos causados pelas forças legaes que operaram no Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1275 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTERIO DA GUERRA - Crédito Especial - Abertura
PESSOA FISICA - Indenização