Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.421, de 29 de Setembro de 1899
EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito da quantia de 39:352$500, supplementar ás verbas ns. 1 e 4 do art. 19 da lei n. 560 de 31 de dezembro de 1898.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1245 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTERIO DA GUERRA - Crédito Suplementar - Abertura