Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.415, DE 15 DE MARÇO DE 1865
EMENTA: Concede privilegio a Eugenio Muller para fabricar estopas, fios textis e papel com libras de bananeira, preparadas segundo o processo que declarou ter inventado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 15/3/1865, Página 49 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão