Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.491, DE 13 DE SETEMBRO DE 1879
EMENTA: Renova o privilegio concedido a Eugenio Muller para fabricar estopas, fios textis e papel com fibras de bananeira.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 486 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Renovação - Privilégio - Prazo Determinado - Pessoa Física - Processo - Invenção - Fabricação - Produto Têxtil - Fibra Vegetal.