Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.406, de 18 de Setembro de 1899

EMENTA: Concede autorização por trinta annos ao almirante graduado e reformado Pedro Benjamin de Cerqueira Lima para explorar a industria da pesca na pequena ilha do atoll denominada « Roccas ».

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1235 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INDUSTRIA PESQUEIRA - Exploração - Autorização