Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.405, de 18 de Setembro de 1899

EMENTA: Declara caduca a concessão feita por decreto do Governo Provisorio n. 719, de 5 de setembro de 1890, a Charles H. Ward para lavrar ouro e outros mineraes, no municipio de Cuyabá, Estado de Matto Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1234 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
PESQUISA DE MINERIO - Ouro - Cuyabá, MT, Cuiabá, MT - Concessão - Caducidade