Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.404, de 18 de Setembro de 1899
EMENTA: Approva a reducção da taxa e o abatimento de fretes para os generos de producção nacional transportados pelo prolongamento da Estrada de Ferro Barão de Araruama.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1234 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FERROVIA - Tarifas - Alteração - Aprovação