Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.401, de 16 de Setembro de 1899
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1899, o credito supplementar de 618:750$, sendo 141:750$ á verba « Subsidio dos Senadores » e 477:000$ á verba « Subsidio dos Deputados».
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1229 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Crédito Suplementar - Abertura
DEPUTADO FEDERAL - Subsídio - Pagamento
SENADOR - Subsídio - Pagamento
DEPUTADO FEDERAL - Subsídio - Pagamento
SENADOR - Subsídio - Pagamento