Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.386, DE 28 DE AGOSTO DE 1899

EMENTA: Declara caduca a patente de invenção de n. 2807 de 26 de maio do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1899, Página 8173 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1175 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Caducidade