Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.386, DE 28 DE AGOSTO DE 1899 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 3.386, DE 28 DE AGOSTO DE 1899
Declara caduca a patente de invenção de n. 2807 de 26 de maio do corrente anno.
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O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu o cidadão João Jacques Donble, concessionario da patente de invenção n. 2807 expedida em 26 de maio do corrente anno, resolve, na conformidade do art. 58, n. 6 do decreto n. 8820 de 30 de dezembro de 1882, declarar caduca a referida patente. Capital Federal, 28 de agosto de 1899, 11º da Republica. M. Ferraz de Campos Salles. |
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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/08/1899
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1899, Página 8173 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1175 Vol. 2 (Publicação Original)