Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.367, de 14 de Agosto de 1899

EMENTA: Autorisa o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito da quantia de 848:175$055, supplementar á verba 16º - Pessoal, despezas especiaes - do art. 19 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1161 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTERIO DA GUERRA - Crédito Especial - Abertura