Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 332, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1843

EMENTA: Regula a maneira de se conferir o gráo, e de se passarem as Cartas de Bacharel em letras aos alumnos do Collegio de Pedro Segundo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 185 Vol. pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

COLÉGIO PEDRO II - Emissão - Certificado - Regulamento