Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 354, DE 25 DE ABRIL DE 1844
EMENTA: Declara sem effeito o de N.º 332 de 20 de Dezembro de 1843, e dá novas providencias sobre a fórma de conferir o Gráo, e passar a Carta aos Bachareis em Letras do Collegio de Pedro Segundo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1844, Página 83 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
COLÉGIO PEDRO II - Nota Escolar - Normas
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