Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.310, de 10 de Junho de 1899

EMENTA: Revoga o decreto n. 2056, de 25 de julho de 1895, relativo a aposentadorias de magistrados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 763 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
APOSENTADORIA - Magistrado - Revogação