Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.305, DE 8 DE OUTUBRO DE 1886
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder diversos favores a G. Fogliani e ao Dr. José Ferreira de Souza Araujo, ou á empreza que organizarem, para o fim de rectificar, alargar e prolongar a rua do Senhor dos Passos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 47 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
OBRA PUBLICA - Capital Federal, RJ - Privilégio - Concessão