Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.304, de 30 de Maio de 1899

EMENTA: Autoriza a Sociedade de Seguro Mutuo sobre a Vida - a Equitativa - a operar em seguros terrestres e maritimos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 756 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE SEGUROS - Funcionamento - Autorização