Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.285, de 20 de Maio de 1899
EMENTA: Dá instrucções para o reconhecimento dos Institutos de ensino secundario fundados pelos Estados, associações ou particulares.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 724 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ESCOLA SECUNDARIA - Reconhecimento - Normas