Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.283, de 17 de Maio de 1899
EMENTA: Manda substituir a côr branca das bandeiras ns. 2 e 3, da quinta estampa do Codigo de Signaes commum a todos os portos e barras da Republica, pela encarnada; e accrescentar novos signaes aos da tabella n. 1 do mesmo Codigo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 721 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CODIGO - Sinalização - Porto - Alteração
BANDEIRA - Estampa - Alteração
BANDEIRA - Estampa - Alteração