Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.283, de 17 de Maio de 1899

EMENTA: Manda substituir a côr branca das bandeiras ns. 2 e 3, da quinta estampa do Codigo de Signaes commum a todos os portos e barras da Republica, pela encarnada; e accrescentar novos signaes aos da tabella n. 1 do mesmo Codigo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 721 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CODIGO - Sinalização - Porto - Alteração
BANDEIRA - Estampa - Alteração