Legislação Informatizada - Decreto nº 3.283, de 17 de Maio de 1899 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 3.283, de 17 de Maio de 1899
Manda substituir a côr branca das bandeiras ns. 2 e 3, da quinta estampa do Codigo de Signaes commum a todos os portos e barras da Republica, pela encarnada; e accrescentar novos signaes aos da tabella n. 1 do mesmo Codigo.
|
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve mandar substituir a côr branca da corneta n. 2 e da bandeira n. 3 da quinta estampa do Codigo de Signaes commum a todos os portos e barras da Republica, approvado pelo decreto n. 2661, de 1 de novembro de 1897, pela côr encarnada, devendo ser branco o rectangulo do centro da bandeira; e accrescentar á tabella n. 1 do mesmo Codigo, em seguida aos «Signaes avulsos», os abaixo mencionados: N. 463 - A barra permitte sahida ás embarcações á vela. N. 465 - Apparece embarcação á vela ao norte. N. 466 - Apparece embarcação á vela ao sul. N. 511 - Apparece embarcação a vapor ao norte. N. 512 - Apparece embarcação a vapor ao sul. N. 513 - A embarcação avistada é de guerra. N. 514 - A embarcação avistada seguiu para o norte. N. 516 - A embarcação avistada seguiu para o sul. Capital Federal, 17 de maio de 1899, 11º da Republica. M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES. Carlos Balthazar da Silveira. |
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 721 Vol. 1 (Publicação Original)