Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.264, de 20 de Abril de 1899

EMENTA: Autoriza o Banco Constructor do Brazil a organisar companhia ou empreza para explorar a concessão da Estrada de Ferro de Victoria a Pessanha.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 617 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Espírito Santo - Construção - Concessão