Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 325, DE 2 DE OUTUBRO DE 1843

EMENTA: Reune o Termo de Monte Santo ao de Geremoabo, na Provincia da Bahia.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 178 Vol. pt II (Publicação Original)

Observação: Termo = Subdivisão de comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor. Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

COMARCA de Monte Santo, BA - Reunião - Comarca de Jeremoabo, BA
JUIZ DE COMARCA - Cargo Público - Criação