Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 338, DE 17 DE JANEIRO DE 1844
EMENTA: Revoga o de N.º 325 de 2 de Outubro do anno antecedente.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1844, Página 2 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Termo = Subdivisão de comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor. Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
COMARCA de Monte Santo, BA - Reunião - Comarca de Jeremoabo, BA
JUIZ DE COMARCA - Jurisdição - Monte Santo, BA
COMARCA de Monte Santo, BA - Reunião - Comarca de Jeremoabo, BA
JUIZ DE COMARCA - Jurisdição - Monte Santo, BA