Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.221, DE 23 DE JANEIRO DE 1864
EMENTA: Modificando e additando algumas das tarifas que baixárão com o Decreto nº 3.048 de 3 de Fevereiro de 1863.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 3 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Estrada de Ferro de D. Pedro II.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Autorização - Alteração - Aditamento - Tabela - Tarifas - Frete - Transporte Ferroviário - Passageiro - Mercadoria - Bagagem.