Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 322, de 12 de Abril de 1890

EMENTA: Altera a classificação da Comarca de Porto Calvo, no Estado das Alagôas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 535 Vol. 1 fasc. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGUNDA ENTRANCIA - Alteração - Classificação - Elevação de Categoria - Comarca de Porto Calvo, AL.