Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.212, de 11 de Fevereiro de 1899
EMENTA: Equipara os vencimentos dos empregados das Faculdades de Direito de S. Paulo e do Recife aos dos empregados da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 123 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
VENCIMENTOS - Servidor - Faculdade - Direito - São Paulo, SP - Recife, PE - Faculdade - Medicina - Capital Federal, RJ - Equiparação